Por: Viviam Klanfer Nune
SÃO PAULO – Projeto de lei prevê que as construtoras atendam às demandas de acessibilidade de portadores de deficiência, para obras dentro do Programa MCMV (Minha Casa, Minha Vida), de habitação popular.
O projeto (PLS 650/2011), de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), foi aprovado na última terça-feira (14) na CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo). Além disso, já teve voto favorável do relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Adaptação
De acordo com a Agência Senado, a proposta determina que, além dos 3% de unidades imobiliárias que devem ser entregues já adaptadas para idosos ou pessoas com deficiência, as construtoras devem arcar com os custos de adaptação de outras unidades, sempre que houver demandas de beneficiários idosos ou com deficiência.
Para o relator, mesmo que a lei vigente já obrigue as construtoras a destinar 3% dos imóveis construídos no Programa Minha Casa, Minha Vida para os deficientes, é injusto que os idosos ou portadores de deficiência tenham de arcar pessoalmente com os custos das adaptações necessárias para moradia.
Aprovada na CDR, a proposta segue agora para análise da CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) em caráter terminativo.
Fonte: InfoMoney
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